Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
316,4335,2024-08-28,"DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RRPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL GERIDO PELO RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ.",2024,"LEI MUNICIPAL"
240,4224,2024-04-11,"ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
22,3817,2022-06-20,"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
21,3648,2021-04-30,"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO RESENPREVIE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS OUTRAS.",2021,"LEI MUNICIPAL"
20,3262,2016-09-22,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE.",2016,"LEI MUNICIPAL"
18,3085,2014-03-17,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014,"LEI MUNICIPAL"
17,3058,2013-12-07,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013,"LEI MUNICIPAL"
16,2980,2012-12-17,"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012,"LEI MUNICIPAL"
15,2907,2012-01-05,"ALTERA OS ARTIGOS 35 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.325/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012,"LEI MUNICIPAL"
14,2809,2011-02-22,"ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE – RESENPREVI.",2011,"LEI MUNICIPAL"