ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 08 DE NOVEMBRO DE 2025, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DA EX-SERVIDORA MARIA HELENA LIMA DE FARIAS SILVA, MATRÍCULA Nº 4595, APOSENTADA EM 28/08/2015, CONFORME PORTARIA Nº 133/2015, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL 5-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.