ART. 1º - APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR LÚCIO MAURO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 10.767, NO CARGO DE MOTORISTA, NÍVEL 4-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.