ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DA EX-SERVIDORA MARIA CRISTINA OLIVEIRA DIAS, MATRÍCULA Nº 10.073, EM ATIVIDADE, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE IV, NÍVEL D4-E DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.