ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DA EX-SERVIDORA VALÉRIA DIAS DE ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 1651, APOSENTADA NO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO – D4-E DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.