ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 14 DE ABRIL DE 2026, PENSÃO A BENEFICIÁRIO DO EX-SERVIDOR JÚLIO CÉSAR CAETANO, MATRÍCULA Nº 3574, APOSENTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-H DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.