ART. 1º - APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, A PARTIR DE 20/04/2026 O SERVIDOR SEBASTIÃO LUCIANO DA COSTA FILHO, MATRÍCULA Nº 13.560, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL 1-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.