O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 21, I, "a" da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 540/RESENPREVI/2022 e a Portaria nº 009/2023, que concede aposentadoria para a servidora TERESA CRISTINA DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 6659 DE 01 DE ABRIL DE 2013 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, §1°, III, "B", §3° DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 C/C ART. 36, II DA EC 103/2019 E ART. 21, I, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 2325/2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 344/RESENPREVI/2022 E A PORTARIA Nº 010/2023, QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA A SERVIDORA CORINA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA.FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 1.302,00 (HUM MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, A PARTIR DE 01/01/2023, O SERVIDOR ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ, MATRICULA Nº 6410, NO CARGO DE MÉDICO, NÍVEL NS-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ERIKA CRISTINA CASTRO DE PAULA, MATRÍCULA Nº 8137, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ROBERTA GUIMARÃES LAMIN PEREIRA, MATRÍCULA Nº 5809, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CLAUDIA FERREIRA, MATRÍCULA Nº 5759, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA DENISE APARECIDA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 20503, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE IV, NÍVEL D4-B, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MARIA ANGELICA MARTINS DA CONCEIÇÃO, MATRÍCULA Nº 9238, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MARIA HERBENE BRAGA MAGALHÃES, MATRÍCULA Nº 12.157, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA DORALICE APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 11.691, NO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, NÍVEL 6-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA, MATRICULA Nº 7598, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NÍVEL 4-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, voluntariamente por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora ANA LUCIA SOARES DE SOUZA HERMANSON, matricula nº 19.520, no cargo de Enfermeira, nível NSTI-C, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Resende.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR JULIO CESAR CAETANO, MATRÍCULA Nº 3574, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-H, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA VERA NEIDE JOSIAS, MATRÍCULA Nº 5482, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA, MATRÍCULA Nº 7598, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NÍVEL 4-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR SALADINO CORREA LEITE, MATRÍCULA N° 8161, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE IV, NÍVEL D4-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA VALERIA GAMA DE OLIVEIRA MELO, MATRÍCULA Nº 11318, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-E, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CORINA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 19491, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D1-C, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA TERESA CRISTINA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 12.731, NO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, NÍVEL 2-D, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, a servidora CLAUDIA DE JESUS SANTOS PIRES DA CUNHA, matrícula nº 8165, no cargo de Professor Docente I, nível D1-F, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Resende.

CONCEDER, A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DA EX-SERVIDORA MARIA APARECIDA CARVALHO DE ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 004, APOSENTADA EM 16/12/1997, CONFORME ATO Nº 033/1997- CMR, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO II, NÍVEL II, DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, CONFORME PARCELAS DISCRIMINADAS ABAIXO:

REVOGAR, O ATO Nº 033, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997 QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA A SERVIDORA MARIA APARECIDA CARVALHO DE ALMEIDA, A PARTIR DE 29/12/2022, FACE AO SEU FALECIMENTO.

DESIGNAR A SERVIDORA, MICHELLE FRANÇA RABELO CUNHA, MATRÍCULA 44, PARA FISCALIZAR O SERVIÇO DA EMPRESA FOUR INFO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 269/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 245/RESENPREVI/2022.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA SIDMEIA DAS DORES PINTO, MATRÍCULA Nº 7997, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL 5-F, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR ELCIO LUIZ DA SILVA CAMARA, MATRÍCULA Nº 7023, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, NÍVEL 5-G, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE.

CONCEDER, A PARTIR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DO EX-SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ CRISTINO, MATRÍCULA Nº 5035, APOSENTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1-D DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, A SABER:

CONCEDER, A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2022, PENSÃO AO BENEFICIÁRIO DA EX-SERVIDORA ROSA MARIA NUNES DE LIMA, MATRÍCULA Nº 1811, APOSENTADA NO CARGO DE COZINHEIRA, NÍVEL 2-A DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, A SABER:

REVOGAR, A PORTARIA Nº 075, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA EM 03/07/2020, NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE Nº 039/2020, QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ART. 3º DA E.C. 47/2005, À SERVIDORA ELISABETE PEREIRA ROSAS, MATRÍCULA Nº. 4209, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO DE RECUSA DE REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO TCE/RJ Nº. 226.580-8/2020, PROFERIDA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 24/01/2022.

REVOGAR, A PORTARIA Nº 1285, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 QUE CONCEDE APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ CRISTINO, A PARTIR DE 29/11/2022, FACE AO SEU FALECIMENTO.

FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 1.423,84 (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: