DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ARTS. 21 E 24, AMBOS DA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA/MODIFICA O TEOR DO ART. 10º DA LEI Nº 2357, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.325 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O TEOR DO ART. 9º, CAPUT, DO ART. 9º, III, DO ART. 10º, II, §1º E DO ART. 21, AMBOS DA LEI Nº 2.325, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENPREVI.

FIXAR, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004, A REMUNERAÇÃO MENSAL EM R$ 1.212,00 (HUM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), CONFORME PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: